Advogada Janaina Paschoal critica decisão da Corte; Pierpaolo Bottini, professor da USP, diz que ela foi acertada.
A decisão do Supremo Tribunal Federal de acatar a tese do governo e derrubar a chapa de oposição e o voto secreto.
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São incontáveis os casos de problemas derivados de conflitos entre vizinhos, conflitos que independem do local (urbano ou rural) ou condição econômica. A verdade é que conviver em coletividade não é tarefa fácil e aceitar as diferenças de pensamentos, opiniões, etc., é um esforço hercúleo, mas cotidiano e extremamente necessário.
Menor de 18 anos pode comprar imóvel?
Sem muitas delongas, a resposta para a questão intitulada é SIM, menor de 18 (dezoito) anos pode adquirir imóvel.
Entretanto, como nem tudo “são flores” no Direito, deve-se analisar detidamente a questão, pois ela é eivada de muitas ressalvas.